A legalização do aborto é um tema tão discutido que, ao nos depararmos com ele, temos a impressão de ser um assunto ultrapassado. No entanto, a discussão não se faz obsoleta enquanto leis efetivas e satisfatórias não forem aplicadas no país.

No Brasil o aborto só é permitido em dois casos: de estupro e gravidez com risco de vida. Porém, mesmos nestes casos, os trâmites legais necessários para que se consiga a autorização são desgastantes e morosos, de modo que quando a autorização é concedida, não raro a mulher encontra-se em estágio avançado de gestação e não é possível realizá-lo. Há ainda casos de interpretação da lei, como o do juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, em Goiás, que negou o pedido de uma vítima por entender que a lei penal que prevê o aborto mediante estupro é inconstitucional porque fere o direito à vida.

Os métodos anticoncepcionais são conhecidos pela maioria da população brasileira, o que já significa um avanço, porém a conscientização do uso e o acesso do povo a tais métodos ainda são pouco satisfatórios. Toda pessoa deve estar ciente de que o ato sexual gera uma probabilidade de gravidez, e que essa pode ser a consequência de uma experiência sem segurança nem maturidade.

A camisinha, as pílulas anticoncepcionais e outros métodos, fizeram uma revolução sexual em nossa sociedade, onde já não é requisito casar e constituir família, necessariamente, para que se consume o ato. Porém, mesmo atualmente, o processo de educação e acesso a estes meios não chegaram ao mesmo patamar de difusão que essa liberdade. O resultado desta torta equação são milhares de adolescentes grávidas, abortos realizados em “clínicas” sem condições de segurança para mulher e uma série de mortes que poderiam ser facilmente evitadas.

Outro fator crucial dessa polêmica é a posição da igreja católica, que condena terminantemente o aborto e os métodos contraceptivos, permitindo apenas o uso da tabelinha. A religião é fator de influência considerável para decisão de seus praticantes, portanto cabe a todo o governo brasileiro (país em que não há religião oficial), disponibilizar informação para todos os seus habitantes, para que estes possam, lado a lado com a orientação de sua religião, decidir conscienciosamente que atitudes adotarão para se previnir ou solucionar problemas advindos de uma gravidez.

A ocorrência de gravidez indesejada é frequente. O que necessita estabelecer-se é quando a mulher poderá realizar o aborto, em que condições e por quais motivos. É certo que mulheres do século XXI não deveriam estar correndo risco de vida em locais clandestinos para consecução de seus direitos, e sim por meio de leis eficazes, que lhes garantam o aparato necessário para um procedimento seguro. Todavia é necessário cuidado para que esta prática não se torne banal, como um novo meio de contracepção, pois existe o direito à vida também para o feto em formação e este precisa ser protegido. E para que diminuam os casos de gravidez indesejada, basta que haja educação sexual, propagada em escolas, hospitais públicos, campanhas, e acesso em massa para população a todos os métodos contraceptivos.